De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016 (doravante denominado RGPD) e outros regulamentos sobre a proteção de dados pessoais, SIGERU – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (doravante VALORFITO) destaca esta Política em relação ao processamento e proteção de dados pessoais.
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura
Morada: Rua General Ferreira Martins nº10-6ºA. 1495-137 ALGÉS
NIF: 506 985 334
Email destinado para a proteção de dados: @anipla.com
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta política estará sujeita a aplicação:
Para aqueles que visitam o site www.valorfito.com e / ou que se comunicam voluntariamente com a VALORFITO através de e-mails, chat, ou qualquer um dos formulários de introdução de dados do site do VALORFITO.
Para aqueles que solicitam informações sobre produtos e serviços do VALORFITO ou que se inscrevam em qualquer uma das ações comerciais do VALORFITO.
Para aqueles que estabelecem uma relação contratual com o VALORFITO, contratando os seus produtos e serviços.
Para quaisquer outros que, direta ou indiretamente, tenham dado o seu consentimento expresso para que os seus dados sejam processados pelo VALORFITO para qualquer um dos propósitos estabelecidos nesta Política.
O VALORFITO exige a aceitação expressa desta política para o uso de todos os seus produtos e serviços.
O VALORFITO avisa que, exceto no caso da existência de uma representação legalmente constituída, nenhum utilizador e / ou cliente pode usar a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais, portanto os dados fornecidos ao VALORFITO devem ser os dados correspondentes à sua própria identidade, atualizados, precisos e verdadeiros. O utilizador e / ou cliente será o único responsável por qualquer dano direto ou indireto causado a terceiros ou ao VALORFITO pelo uso dos dados de outra pessoa ou dos seus próprios dados quando eles forem falsos, errados, desatualizados ou irrelevantes.
Da mesma forma, o utilizador e / ou cliente que comunica ao VALORFITO os dados pessoais de terceiros será responsável por ter obtido a autorização da parte interessada, bem como as suas consequências, caso não possuam a autorização correspondente.
O utilizador e / ou cliente que comunica dados pessoais ao VALORFITO declara ter idade legal, de acordo com as disposições da legislação portuguesa, abstendo-se de fornecer dados ao VALORFITO, salvo consentimento prévio ou autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que será responsável pelos dados fornecidos pelos menores sob seus cuidados.
Esta Política será de aplicação subsidiária e / ou complementar quando houver condições específicas de proteção de dados pessoais que sejam estabelecidos com carácter especial e sejam comunicados, através de formulários de registo, contratos e / ou condições dos serviços particulares.
PROPÓSITOS DE RECOLHA E TRATAMENTO
O VALORFITO, como responsável pelo processamento, informa o utilizador e / ou cliente a existência de diversos tratamentos e arquivos nos quais os dados pessoais comunicados ao VALORFITO são recolhidos e armazenados.
Os objetivos da recolha e processamento de dados pessoais são:
O uso de “cookies” que o VALORFITO utiliza na navegação na suas páginas da Web www.valrfito.com, são armazenados no equipamento terminal do usuário (computador ou dispositivo móvel) e recolhem informações ao visitar estas páginas da web, a fim de melhorar a sua usabilidade, conhecer os hábitos de navegação ou as necessidades dos usuários para se adaptar a eles, bem como obter informações para fins estatísticos.
A página da Web do VALORFITO usa a ferramenta estatística do Google Analytics fornecida pelo Google para medir as visitas da página da Web, seu tempo de residência, público-alvo, comportamento, entre outras métricas.
Os utilizadores que já são clientes do VALORFITO, as informações recolhidas com cookies também servirão para identificação ao aceder as diferentes ferramentas que o VALORFITO disponibiliza para a gestão de Produtos e Serviços. Em qualquer caso, os utilizadores podem configurar o seu navegador, desabilitando, bloqueando ou excluindo todos ou alguns dos cookies. O facto de não desejar receber esses cookies não constitui um impedimento para aceder às informações no site do VALORFITO, embora o uso de alguns serviços possa ser limitado.
No caso de uma comunicação de dados pessoais, enviando um email para o VALORFITO ou através de qualquer outro meio, como um formulário de contacto no site, o objetivo da recolha e processamento de tais dados pelo VALORFITO é a atenção de consultas e pedidos de informação que são levantados sobre os produtos e serviços oferecidos pelo VALORFITO.
No caso de enviar um formulário ou e-mail para o VALORFITO relacionado com ofertas de emprego, esses dados serão processados para procedimentos de seleção de pessoal.
No caso de dados pessoais comunicados através de um formulário do Website do VALORFITO por aqueles que estejam interessados em participar em qualquer uma das campanhas comerciais do VALORFITO, o objetivo será o envio de comunicações comerciais e publicitárias sobre os produtos e serviços do VALORFITO.
Ao contratar os serviços oferecidos pelo VALORFITO, somente serão recolhidos os dados pessoais necessários para estabelecer a relação contratual e possibilitar a prestação dos serviços, o seu facturamento e pagamento pelos clientes, sendo estes dados recolhidos para os seguintes propósitos:
O principal objetivo será manter a relação contratual estabelecida com o cliente, de acordo com a natureza e características dos produtos e serviços contratados, contactando o VALORFITO com o cliente através do e-mail, telefone, endereço do whatsapp ou outro meio indicado pelo último.
Para o envio de documentação e informações relacionadas aos produtos e serviços contratados, bem como para o envio de comunicações comerciais e publicitárias sobre eles ou outros similares pelo VALORFITO, através de correio, e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outro meio indicado pelo cliente, a menos que exprima expressamente a sua oposição ao mesmo tempo do contrato. Independentemente de o cliente ter optado por receber ou não receber informações comerciais do VALORFITO, o cliente pode modificar sua decisão a qualquer momento e conforme necessário, através da secção específica disponível para ela em sua área de Cliente.
Pela manutenção da história dos registos de relações comerciais durante os prazos legalmente estabelecidos.
Nos casos em que o VALORFITO tenha acesso e / ou processe dados pessoais relativamente aos quais o cliente tenha o estatuto de responsável ou responsável pelo tratamento, o VALORFITO tratará esses dados como responsável pelo tratamento, de acordo com o disposto no artigo 28.º do RGPD. e de acordo com o que é indicado na secção “VALORFITO” como o controlador de dados, incluído nesta Política.
Em cumprimento ao disposto na Lei 25/2007, de 18 de outubro, sobre conservação de dados relativos a redes de comunicações electrónicas e comunicações públicas, o VALORFITO informa o utilizador e / ou cliente que determinados dados serão retidos do tráfego gerado durante o desenvolvimento das comunicações, bem como no seu caso, para comunicar os referidos dados aos órgãos competentes sempre que as circunstâncias legais previstas na referida lei coincidam.
Para outros fins, que estão expressamente incluídos nas Condições Específicas que se aplicam ao produto ou serviço correspondente contratado pelo cliente expressamente aceito por ele.
CALENDÁRIO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O VALORFITO manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos detalhados. O VALORFITO pode manter os dados devidamente bloqueados durante o período em que as responsabilidades podem surgir de seu relacionamento com o cliente.
No caso dos dados sujeitos à conservação, por ocasião da Lei 25/2007, de 18 de outubro, sobre a conservação dos dados relativos às redes de comunicações eletrónicas e comunicações públicas, o prazo de sua conservação será detalhado nos referidos regulamentos atuais.
DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS
Os destinatários dos dados pessoais recolhidos pelo VALORFITO são os seguintes:
DIREITOS DOS UTILIZADORES E EXERCÍCIO DO MESMO
Os utilizadores e / ou clientes podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos reconhecidos pelo GDPR:
Quer sejam clientes do VALORFITO ou não, os utilizadores podem exercer os seus direitos enviando um pedido por escrito para o VALORFITO, por e-mail para [email protected], indicando o direito que deseja exercer e fornecendo uma cópia, de ambos os lados, da sua identidade ou documento de identificação legal.
Em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos pela sua natureza repetitiva, o VALORFITO reserva-se o direito de cobrar uma taxa pelos custos administrativos que são derivados ou o direito de recusar a atuar sobre eles, em conformidade com o disposto no art. 12.5 RGPD.
AUTORIDADE DE CONTROLO
Os utilizadores e / ou clientes podem entrar em contato com a Autoridade de Controle correspondente se considerarem que o tratamento realizado com relação a seus dados pessoais não está de acordo com a legislação atual, cujas informações de contato estão na Comissão Nacional de Proteção de Dados ( www.cnpd.pt) se considerar que o tratamento não está em conformidade com os regulamentos.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Nos produtos e serviços do VALORFITO os quais as transferências internacionais são necessárias para permitir a prestação dos mesmos, tal circunstância será incluída nas Condições Específicas que são aplicáveis ao produto ou serviço correspondente, contratado pelo cliente e expressamente aceite pela utilizador e / ou cliente de forma prévia.
VALORFITO COMO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
De acordo com o Artigo 28 do RGPD e concordante, o VALORFITO tratará os dados pessoais pelos quais o cliente será responsável ou responsável pelo processamento, quando isto for necessário para a provisão adequada dos serviços contratados. Neste caso, o VALORFITO atuará como responsável pelo tratamento, de acordo com os seguintes termos:
O VALORFITO somente processará os dados de acordo com as instruções do cliente responsável ou responsável pelo processamento, não os utilizando para um propósito diferente daquele contido nesta Política de Proteção de Dados e / ou nas condições contratuais aplicáveis.
Uma vez concluída a prestação dos serviços que motivam o processamento de dados pessoais, estes serão destruídos, assim como qualquer suporte ou documento que contenha dados pessoais ou qualquer tipo de informação que tenha sido gerada durante, para e / ou para a prestação dos serviços sujeitos às condições correspondentes. Não obstante o acima exposto, o VALORFITO poderá manter os dados acima mencionados devidamente bloqueados durante o período em que as responsabilidades possam surgir da sua relação com o cliente.
O VALORFITO compromete-se, em conformidade com o artigo 28 do RGPD, a manter o devido sigilo profissional em relação aos dados pessoais a que deve aceder e / ou tratar para cumprir, em cada caso, o objeto dos Termos de Serviço que aplicam-se a eles, tanto durante como após o seu término, comprometendo-se a usar a referida informação apenas para o propósito pretendido em cada caso e a exigir o mesmo nível de comprometimento de qualquer pessoa que participe em qualquer fase do tratamento, dentro de sua organização, da responsabilidade dos dados pessoais do cliente.
De acordo com as disposições do RGPD, as seguintes regras serão aplicadas em relação à forma e modalidades de acesso aos dados para a prestação de serviços:
O acesso e / ou tratamento dos dados pelo VALORFITO, sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares específicas que podem ser aplicáveis em cada caso ou as que o VALORFITO adota por sua própria iniciativa, estará sujeito às medidas de segurança necessárias para a proteção de dados necessários para evitar a perda de informações, alteração de dados ou acesso de pessoal não autorizado.
O cliente autoriza o VALORFITO, como responsável pelo tratamento, a subcontratar com terceiros, em nome e por conta do cliente, os serviços de armazenamento, a custódia das cópias de segurança dos dados e da segurança, e os necessários para permitir a prestação de serviços contratados, respeitando em qualquer caso as obrigações impostas pelo RGPD e seus regulamentos de desenvolvimento. A qualquer momento, o cliente pode entrar em contacto com o VALORFITO para conhecer a identidade das entidades subcontratadas para a prestação dos serviços indicados, que agirá de acordo com os termos previstos neste documento e após a formalização com o VALORFITO de um contrato de processamento de dados. de acordo com o art. 28.4 do RGPD.
O cliente autoriza o VALORFITO a realizar as ações indicadas abaixo, desde que necessárias para a execução da prestação de serviços. Esta autorização está limitada à(s) ação(ões) necessária(s) para a prestação de cada serviço e com duração máxima vinculada à validade das Condições Contratuais aplicáveis:
Executar o processamento de dados pessoais em dispositivos portáteis somente por utilizadores ou perfis de utilizadores atribuídos à prestação de serviços.
Para realizar o tratamento fora das instalações do cliente ou do VALORFITO, apenas por utilizadores ou perfis de utilizadores atribuídos à prestação de serviços.
A entrada e saída de meios de comunicação e documentos contendo dados pessoais, incluindo aqueles incluídos e / ou anexos a um e-mail, fora das instalações sob o controle do cliente responsável pelo tratamento.
A execução dos procedimentos de recuperação de dados que o VALORFITO é obrigada a executar.
O VALORFITO não se responsabiliza pelo incumprimento das obrigações decorrentes do RGPD ou dos respectivos regulamentos relativos à proteção de dados pelo utilizador e / ou cliente no que corresponda à sua atividade e que esteja relacionado à execução do contrato ou relacionamento comercial ligado ao VALORFITO. Cada parte deve enfrentar a responsabilidade decorrente de sua própria violação das obrigações contratuais e dos regulamentos.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS – (Revisto em 31/07/2019)
