Empresas embaladoras e/ou importadoras de Produtos e/ou detentoras de autorização de venda concedida pelas entidades competentes, quando aplicável, de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes de uso profissional.
Os produtores devem ter um
contrato com a Sigeru, válido até ao final do período de vigência da atual licença – 30 de junho de 2024. Com este contrato, os produtores transferem para a Sigeru a responsabilidade pela gestão dos seus resíduos de embalagens.
Os produtores contribuem para o sistema Valorfito através do pagamento de uma prestação financeira anual – Ecovalor, proporcional às embalagens que anualmente colocam no mercado nacional.